O trabalho da Instituição Fiscal Independente é o tema do Podcast Rio Bravo desta semana. Na entrevista, Felipe Salto, diretor executivo da IFI, apresenta uma leitura da conjuntura econômica à luz da atuação da instituição, assim como comenta as críticas recebidas ao longo de 2021 do titular da pasta da Economia, o ministro Paulo Guedes. Na avaliação de Felipe Salto, o momento político que o país vive é bastante delicado, mas a diferença entre a posição institucional da IFI e a manifestação individual de seus integrantes é muito clara.
Logo no começo do Podcast Rio Bravo, Felipe Salto destaca a atuação recente da IFI, tomando como referência os últimos dois anos, período que engloba a pandemia da Covid-19. Nas palavras do entrevistado: “A instituição tem como objetivo aumentar a transparência nas contas públicas e colaborar para a disciplina fiscal. De 2019 para cá, o cenário piorou em vários aspectos: em primeiro lugar, há uma ameaça mais evidente às regras fiscais. Em segundo lugar, houve, também, uma hecatombe no meio do caminho, que foi a crise pandêmica. Isso trouxe a necessidade de uma reação importante e bem financiada do Estado”.
Nesse sentido, Salto comenta as iniciativas que o Estado apresentou com o objetivo de mitigar os efeitos da crise, como o Auxílio Emergencial, o Pronamp, os gastos diretos em saúde, a estruturação do SUS, o dinheiro enviado aos governos estaduais e às prefeituras. Resultado: “no ano passado (2020), um terço a mais do que estava previsto no orçamento original precisou ser gasto. 520 bilhões de reais por meio do crédito extraordinário – e neste ano (2021) o volume de despesas adicionais deve ficar em 120 bilhões de reais”, afirma o diretor-executivo da IFI.
A propósito disso, o diretor-executivo da IFI analisa o impacto dos precatórios para as contas públicas. “O precatório sempre foi tratado no regramento fiscal brasileiro como sendo despesa primária obrigatória, isto é, que afeta a dívida líquida. É claro que se houver aumento de receita a dívida não será afetada, mas isoladamente é uma despesa que faz a dívida crescer.” A explicação prossegue: “Do ponto de vista econômico, pode ser discutido se o precatório não seria uma despesa financeira, portanto, se não deveria ter o tratamento de uma dívida pública normal, quando se paga um título público. Mas o problema é discutir isso neste momento. A surpresa, digamos assim, com o valor que os precatórios vão atingir no ano que vem (89,1 bi de reais) não deveria ensejar mudanças na regra do jogo. Ou seja, mudanças que possam levar ao questionamento do teto de gastos; à perda de credibilidade; que possam levar, portanto, ao aumento do risco, e, com isso, às pressões inflacionárias e ao aumento do juro”, comenta o entrevistado do Podcast Rio Bravo.
A conjuntura desfavorável tem feito com que aspectos importantes do debate econômico sejam prejudicados. “Não avançamos na reforma tributária, na reforma administrativa. De certa forma, a agenda estrutural do país ficou paralisada. E a isso se combina, também, certa conjuntura de instabilidade política, decisões e questionamentos do Poder Executivo, que criam um clima de incerteza, culminando com o que se vê nas manifestações recentes que nós estamos vendo”. A entrevista com Felipe Salto foi gravada um dia depois das manifestações do 7 de setembro, um dos pontos altos do estresse entre os Poderes.
Antes disso, mas já nesse ambiente de tensão política, a IFI passou a ser criticada pelo governo federal. No Podcast, Felipe Salto fala a respeito da polêmica envolvendo as declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes. “Em março deste ano, foi feita uma crítica pelo ministro da Economia e nós elaboramos uma resposta, assinada pelos membros do Conselho Diretor e pelos membros do Conselho Técnico, deixando muito claro que as afirmações do ministro não procediam, a respeito de projeções e do próprio trabalho da IFI. Achamos que o episódio tinha sido superado. Quando, então, fomos surpreendidos por uma nova enxovalhada de críticas, também numa Comissão do Senado e com o mesmo teor, e daí decidimos não responder”.
Ao ser questionado se as críticas do ministro da Economia têm a ver com o posicionamento dos integrantes da IFI nas mídias sociais, sobretudo no Twitter, Felipe Salto afirma o seguinte: “A IFI se pronuncia nos autos: nos relatórios, nas comunicações oficiais, nas notas técnicas. Claro que as pessoas podem ter, também, suas manifestações pessoais, que podem ser feitas em entrevistas, mas isso não deve ser confundido com o posicionamento institucional. Mas a separação das atividades da IFI e posicionamentos pessoais é muito clara. Manifestações de cunho pessoal dos integrantes da IFI devem ser vistas desta maneira”, explica o diretor-executivo da IFI.
Adiante, ao tratar da Nota Técnica 49, que aborda a reforma do imposto de renda, Felipe Salto observa que o objetivo inicial parece ter sido aumentar a progressividade e buscar, também, novos mecanismos de arrecadação, como é o caso da tributação de lucros e dividendos, com os devidos ajustes na tributação jurídica das empresas, tudo isso para produzir um espaço fiscal, uma fonte de financiamento, para benefícios sociais. “O projeto que saiu do Executivo tinha seus méritos, podia ser melhorado, mas foi piorado ao longo da tramitação na Câmara dos Deputados. O que nós calculamos na Nota Técnica 49 é que o custo das medidas não vai ser desprezível: para o setor público como um todo, pode chegar a 30 bilhões de reais em 2022”.
Ao final da entrevista, Felipe Salto destaca a importância da chegada da economista Vilma da Conceição Pinto à diretoria da IFI. “Vilma da Conceição Pinto se notabilizou, ao longo dos últimos anos, como grande especialista em finanças públicas, economia do setor público, orçamento e política fiscal. E buscando maior diversidade nós achamos que seria muito propício recomendar ao senador Otto Alencar (PSD-BA), que preside a Comissão de Assuntos Econômicos e é responsável pela indicação, ter como diretora uma mulher, negra, que tem uma história de vida incrível, tendo vencido muitos obstáculos e que chegou aonde está hoje. A indicação foi referendada na Comissão, depois submetida ao plenário e, então, aprovada com quase unanimidade pelos senadores e senadoras da República. Essa pluralidade, com visões de mundo e com formações diferentes, colabora para que tenhamos essa construção institucional contínua, perene, de modo que a IFI possa ter uma vida longa.”
A entrevista completa de Felipe Salto, diretor-executivo da IFI, ao Podcast Rio Bravo pode ser acessada a partir do link acima.
Fabio Cardoso é jornalista e produtor do Podcast Rio Bravo.
