A Rio Bravo é responsável por manter a proteção e segurança dos dados pessoais obtidos do Titular (“clientes” ou “usuários”), assumindo compromisso em zelar pela privacidade, sigilo e segurança desses dados. Por isso, esta Política de Privacidade – Privacy Statement (“Política”) estabelece as diretrizes para execução e efetivação do compromisso institucional com a proteção à privacidade e aos dados pessoais pela Rio Bravo Investimentos Holding S.A. e suas controladas, incluindo a Rio Bravo Investimentos DTVM Ltda., doravante denominadas (“Grupo” ou “Rio Bravo”).
A Política aplica-se a quaisquer dados pessoais tratados pela Rio Bravo e é constituída, estabelecida e implementada por determinação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”) e demais legislações aplicáveis.
A Rio Bravo sempre se preocupou em proteger os dados dos seus clientes, utilizando-os para prestar serviços cada vez melhores, de forma transparente e acordo com as suas expectativas. Além disso, possui estrutura adequada para atender as necessidades da nova legislação de proteção de dados.
Assim, a Rio Bravo continuará a tratar todos os dados pessoais que opera de forma correta e mantê-los seguros, e passará ainda a adotar práticas capazes de documentar esse zelo e a atender a direitos assegurados ao titular de dados ou informações sensíveis pela LGPD, tendo por base os princípios detalhados abaixo:
Nos termos do artigo 5º da LGPD, considera-se:
Esta Política aplica-se a quaisquer dados pessoais coletados e tratados pelo Grupo em relação aos seus clientes e usuários, e foi criada para indicar, de maneira clara e objetiva:
5.1 – Princípios para tratamento de dados
O Grupo realiza o tratamento de dados pessoais com o objetivo de oferecer ou informar a respeito de produtos e serviços com a melhor qualidade possível aos seus clientes, por isso, as permanentes ações de conformidade implementadas pela Rio Bravo não visam apenas atender à LGPD, mas, também, garantir os padrões de qualidade, segurança e confiabilidade esperados pelos nossos clientes. Deste modo, todo e qualquer tratamento de dados pessoais realizado pela Rio Bravo estará baseado nas definições indicadas no item 3, bem como na legislação vigente e se dará de forma adequada à finalidade da sua coleta.
5.2 – Fundamentos para o tratamento de dados
O tratamento de seus dados pessoais poderá ocorrer para as seguintes finalidades:
Todos os casos mencionados acima se referem a situações em que o tratamento de dados é indissociável do produto e/ou serviço oferecido. Em todos os casos, o tratamento de dados pessoais será condicionado ao seu consentimento de seu titular ou ao cumprimento de obrigação legal ou regulatório.
5.3 – Informações coletadas
5.4 – Informações coletadas em outras fontes
Sinalizamos que há hipóteses em que o consentimento pode ser dispensado, nos termos da LGPD, entre esses, destacamos:
5.5 – Utilização de dados
A Rio Bravo apenas utilizará os dados pessoais em razão de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato ou medidas que o antecedem, mediante a obtenção do consentimento livre e expresso do titular dos dados, com a finalidade de proteção do crédito e/ou em decorrência do legítimo interesse do Grupo, neste último caso alinhado com as expectativas do titular. O tratamento dos dados pessoais poderá, por exemplo, atender às seguintes finalidades:
5.6 – Compartilhamento de dados
O compartilhamento de seus dados pessoais ocorrerá excepcionalmente para fins de cumprimento de obrigações nos termos das leis, regras ou regulações aplicáveis, de todo e qualquer investimento que configure ou apresente indício de crimes capitulados na Lei nº 9.613 (conhecida como “Lei de Lavagem de Dinheiro”) e demais normativos complementares, bem como para execução de contratos firmados com a Rio Bravo que dependam do compartilhamento de dados ou se requisitado pelo titular. Tal compartilhamento poderá ser feito com as demais empresas integrantes do Grupo Fosun (controladora da Rio Bravo), instituições parceiras e fornecedores de tecnologia da informação que devem igualmente submeter-se a obrigações de sigilo e proteção de dados, nos termos da lei aplicável e definições constantes desta Política.
5.7 – Transferência internacional de dados
Os seus dados pessoais poderão ser enviados para localidade fora do Brasil, em especial para Xangai, na China, local onde está situada a sede do Grupo Fosun. Quando isso acontecer, a transferência ocorrerá em observância às bases legais estabelecidas na LGPD e na legislação internacional, neste último caso, se aplicável, o que significa que iremos nos certificar que os destinatários de suas informações possuam um nível adequado de proteção de dados pessoais.
Cabe ressaltar que, quando houver a transferência internacional de dados, exceto nos casos previstos na legislação vigente, o consentimento do titular será solicitado.
5.8 – Armazenamento de dados
A Rio Bravo manterá os dados pessoais coletados e tratados na forma desta Política ou pelo tempo que o titular possuir vínculo com o Grupo e/ou enquanto durar o consentimento do referido titular, quando aplicável. Após o encerramento dessas hipóteses, os dados serão mantidos em razão de obrigações legais ou nosso interesse legítimo, visando atender demandas legais e/ou auditorias, e por demais causas, como combater fraude e responder a requisições de órgãos regulatórios, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados.
Os dados serão mantidos por período determinado em observância à legislação vigente, conforme critérios de necessidade e/ou finalidade, nos termos do art. 15 da LGPD.
6.1 – Precauções implementadas para proteção de dados
O Grupo adota medidas de segurança para o tratamento de todos os dados pessoais coletados, sobretudo os dados sensíveis. Essas medidas técnicas e organizacionais foram implementadas para prevenir o acesso não autorizado, a manipulação acidental, intencional ou injustificada, a perda ou a destruição dos dados pessoais.
Igualmente, as informações pessoais de clientes e visitantes são de acesso restrito apenas àqueles colaboradores ou outras partes que precisarem dos dados para a execução e o desempenho de suas funções.
6.2 – Titulares de dados e seus direitos
A Rio Bravo garantirá ao titular de dados o exercício dos direitos previstos na lei aplicável, dentre eles:
O Grupo acompanhará os requisitos mandatórios definidos pela LGPD e pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”).
6.3 – Contato do Encarregado de Proteção de Dados da Rio Bravo
O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, também conhecido como Data Protection Officer (“DPO”), é responsável pela proteção dos dados e cumprimento desta Política, cargo esse exercido pela COO da Rio Bravo. Para maiores informações e para exercício dos direitos de titular de dados pessoais, entre em contato através do e-mail [email protected].
Caso solicitado pela ANPD, o DPO poderá elaborar relatório de impacto à proteção dos dados pessoais, nele contendo as informações solicitadas e/ou determinadas pela legislação aplicável.
Esta política está sujeita a eventuais atualizações devido ao compromisso com aprimoramento contínuo ao requerido pela LGPD e eventuais normas ou regulações aplicáveis, por isso recomendamos que seja consultada periodicamente.
Ainda que o Grupo seja responsável pelos dados coletados e tratados na forma aqui descritas, o cliente ou usuário entende e concorda que o mau uso ou o incorreto manuseio de sistemas que ocasione a perda ou alteração dos dados pessoais do titular, por ele ocasionados, isenta o Grupo Rio Bravo de qualquer responsabilidade, em especial, quando se tratar de conduta negligente ou dolosa que tenha como consequência atos ou omissões do titular ou de terceiro não autorizado atuando em seu nome.
Cabe destacar que a senha e a assinatura eletrônica valem como assinatura digital para fazer login na plataforma de terceiro (White Label), podendo essas serem bloqueadas, a qualquer momento, quando constatado seu uso irregular, nos termos da regulamentação aplicável e dos procedimentos internos de segurança da Instituição responsável.
O Grupo Rio Bravo exime-se de responsabilidades por danos sofridos por seus clientes devido a falhas dos serviços disponibilizados por terceiros. Incluem-se nessa condição, sem limitações, os casos ligados à rede mundial de computadores.
Canal destinado ao esclarecimento de dúvidas, solicitações e demais questões relacionadas à privacidade e à proteção de dados pessoais. A identificação do solicitante é opcional.