Privacidade

A Rio Bravo é responsável por adotar medidas voltadas à proteção e à segurança dos dados pessoais obtidos do Titular (“Clientes” ou “Usuários”), assumindo o compromisso de zelar pela privacidade, pelo sigilo e pela segurança dessas informações. A Política de Privacidade – Privacy Statement (“Política”) estabelece as diretrizes aplicáveis ao compromisso institucional da Rio Bravo Investimentos Holding S.A. e suas controladas, incluindo a Rio Bravo Investimentos DTVM Ltda. (“Grupo” ou “Rio Bravo”), com a proteção da privacidade e dos dados pessoais.

Este documento descreve, de forma transparente, como os dados pessoais são coletados, utilizados, compartilhados e protegidos pela Rio Bravo, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”) e demais normas aplicáveis.

A Rio Bravo trata dados pessoais de seus Clientes e Usuários com responsabilidade, transparência e segurança, adotando práticas alinhadas à LGPD e às normas aplicáveis ao setor financeiro. O tratamento de dados pessoais pela Rio Bravo observa os seguintes princípios:

• Transparência: tratamento lícito, claro, íntegro e transparente de seus dados pessoais;
• Finalidade e adequação: dados pessoais coletados e tratados apenas para finalidades determinadas, legítimas e informadas;
• Necessidade: tratamento restrito ao mínimo de dados pessoais necessários para o atendimento de cada finalidade;
• Qualidade dos dados: tratamento de dados pessoais corretos e atualizados, utilizando-se de meios de retificação, sempre que possível;
• Não discriminação: prevenção contra o tratamento de dados para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos; e
• Segurança e prevenção: adoção de medidas técnicas e organizacionais voltadas à prevenção do uso não autorizado ou ilícito de seus dados, prevenindo a sua perda, destruição ou danificação acidental. Para mais informações, acesse aqui nossos informes sobre Segurança e Confiabilidade.

3.1 Fundamentos para o tratamento de dados

A Rio Bravo realiza o tratamento de dados pessoais com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, conforme a natureza da atividade e a finalidade envolvida, incluindo:

• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a produtos e serviços oferecidos ao titular;
• Cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou autorregulatórias aplicáveis ao setor financeiro;
• Exercício regular de direitos em processos;
• Proteção do crédito;
• Atendimento aos interesses legítimos da Rio Bravo, quando aplicável e observados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Proteção da vida ou incolumidade física do titular ou de terceiros; ou
• Prevenção e combate a fraudes.

O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com base no consentimento do titular quando exigido por lei ou quando essa for a base legal adequada ao caso concreto.

3.2 Informações coletadas

A Rio Bravo poderá coletar e tratar as seguintes categorias de dados pessoais, conforme o relacionamento estabelecido com o titular e as interações realizadas com a empresa:

• Dados cadastrais: nome, nome da mãe, gênero, data e local de nascimento, endereço residencial;
• Detalhes de contato: e-mail, número de telefone etc.;
• Informações relacionadas à sua identidade: número de RG, CPF, foto;
• Pesquisas de marketing: informações e opiniões colhidas em pesquisas da Rio Bravo;
• Informações do servidor: seu endereço de IP, o tipo de software de navegador utilizado, metadados etc.;
• Outras informações colhidas em formulários de inscrição ou em comunicação conosco por e-mail, telefonemas etc.;
• Declaração de pessoa politicamente exposta, quando aplicável; e
• Informações relevantes para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, nos termos das leis aplicáveis.

3.3 Informações coletadas em outras fontes

A Rio Bravo poderá obter determinados dados pessoais a partir de fontes externas legítimas, sempre em conformidade com a legislação aplicável.

Nessas hipóteses, o tratamento poderá ocorrer independentemente de consentimento, quando amparado por outras bases legais previstas na LGPD, como o cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou o exercício regular de direitos.

Entre essas situações, podem ser incluídas:

• Informações referentes a dados bancários em outras instituições financeiras;
• Informações obtidas para prevenir fraudes, combater a lavagem de dinheiro, o financiamento ao terrorismo e a proliferação de armas de destruição em massa; e
• Informações manifestamente públicas.

3.4 Utilização de dados

A Rio Bravo tratará dados pessoais apenas quando houver base legal válida, nos termos da LGPD. O tratamento poderá ocorrer, entre outras hipóteses, com fundamento no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato, exercício regular de direitos, proteção do crédito, atendimento a interesses legítimos da Rio Bravo ou mediante consentimento do titular, quando aplicável.

Os dados pessoais poderão ser utilizados, por exemplo, para as seguintes finalidades:

• Confirmar a identidade e endereço;
• Aperfeiçoar o uso e experiência nos sites da Rio Bravo;
• Melhorar produtos e serviços e registrar o interesse por esses produtos e serviços;
• Enviar comunicações institucionais e, quando permitido pela legislação aplicável, ações de marketing;
• Oferecer produtos e serviços que consideramos interessantes de acordo com o perfil, sendo de direito a opção por não receber tais informações;
• Atender às suas solicitações de informações;
• Manter o cadastro atualizado para fins de contato via e-mail, telefone ou outros meios de comunicação;
• Atender ordens judiciais, requisições de autoridades administrativas ou obrigações regulatórias;
• Elaborar análises estatísticas e estudos internos para aprimoramento de serviços e atividades do Grupo;
• Construir banco de dados para efetuar estudos estatísticos para formação de base de conhecimento do Grupo;
• Exercer regularmente direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais; e
• Prevenir fraudes, lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e outras precauções envolvendo Compliance e análise de riscos.

3.5 Compartilhamento de dados

A Rio Bravo poderá compartilhar dados pessoais com terceiros sempre que necessário para a execução de suas atividades, para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias ou para viabilizar a prestação de seus serviços.

O compartilhamento poderá ocorrer, por exemplo, nas seguintes hipóteses:

• Cumprimento de obrigações previstas em leis, regulamentos ou determinações de autoridades competentes;
• Atendimento a investigações ou comunicações obrigatórias relacionadas à prevenção e combate à lavagem de dinheiro, nos termos da Lei nº 9.613/1998 e normativos aplicáveis;
• Execução de contratos firmados com a Rio Bravo que dependam do compartilhamento de dados com parceiros ou prestadores de serviço;
• Compartilhamento com empresas integrantes do grupo econômico controlador da Rio Bravo, quando necessário para as finalidades previstas nesta Política;
• Compartilhamento com fornecedores e prestadores de serviços, especialmente de tecnologia da informação, que atuem em nome da Rio Bravo.

Nessas situações, os terceiros envolvidos deverão observar obrigações de confidencialidade, segurança da informação e proteção de dados pessoais compatíveis com a legislação aplicável.

3.6 Transferência internacional de dados

Os dados pessoais poderão ser transferidos para localidade fora do Brasil, inclusive para países nos quais estejam situadas as empresas do grupo econômico controlador da Rio Bravo ou prestadores de serviços contratados, sempre que necessário para as finalidades previstas nesta Política e em conformidade com a LGPD.

Quando houver transferência internacional de dados, a Rio Bravo adotará as medidas necessárias para garantir que tal transferência ocorra em conformidade com a LGPD e demais normas aplicáveis, assegurando um nível adequado de proteção aos dados pessoais.

Essas medidas poderão incluir a adoção de cláusulas contratuais específicas, mecanismos de governança ou outras salvaguardas reconhecidas pela legislação de proteção de dados.

3.7 Armazenamento de dados

A Rio Bravo manterá os dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os princípios da necessidade e da finalidade previstos na lei. O término do tratamento ocorrerá quando for verificado que a finalidade foi alcançada ou que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao tratamento.

Após o término do tratamento, os dados pessoais poderão ser eliminados ou conservados, nos limites técnicos das atividades, nas hipóteses autorizadas pela legislação aplicável, conforme previsto no art. 16 da LGPD.

3.8 Medidas de segurança para proteção de dados

A Rio Bravo adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais tratados em suas atividades, incluindo, quando aplicável, dados pessoais sensíveis. Essas medidas têm como objetivo prevenir acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou em desconformidade com a legislação aplicável.

O acesso às informações pessoais de Clientes, Usuários e visitantes é restrito aos colaboradores e terceiros autorizados que necessitem desses dados para o desempenho de suas funções, observados os deveres de confidencialidade e as políticas internas de segurança da informação do Grupo.

4.1 Titulares de dados e seus direitos

A Rio Bravo assegura aos titulares de dados pessoais o exercício dos direitos previstos na LGPD e na regulamentação aplicável.

Mediante requisição, os titulares poderão solicitar à Rio Bravo:

• A confirmação da existência de tratamento dos dados pessoais;
• O acesso a esses dados;
• A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• A portabilidade de seus dados pessoais, mediante requisição expressa;
• A eliminação de dados tratados com consentimento do titular, em observância aos prazos de guarda aplicáveis;
• A obtenção de informações sobre entidades públicas e privadas com as quais a Rio Bravo compartilhou seus dados;
• Informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa; e
• Revogação do consentimento, nos termos da LGPD.

O exercício desses direitos será analisado e atendido pela Rio Bravo conforme os limites e condições previstos na LGPD e em regulamentações emitidas pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

4.2 Contato do Encarregado de Proteção de Dados da Rio Bravo

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Rio Bravo, também denominado Data Protection Officer (DPO), atua como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados pessoais e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), além de apoiar a implementação e o monitoramento das práticas de proteção de dados adotadas pela organização.

A função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais é exercida pela COO, que poderá ser contatada para esclarecimentos, solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais ou para o exercício dos direitos previstos na LGPD.

Para contato, os titulares poderão utilizar o seguinte canal: [email protected].

A Rio Bravo adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais tratados em suas atividades. No entanto, é responsabilidade do usuário adotar práticas seguras na utilização dos sistemas e canais disponibilizados, incluindo a guarda adequada de suas credenciais de acesso, como login, senha ou assinatura eletrônica.

O titular reconhece que o compartilhamento indevido dessas credenciais ou o uso inadequado dos sistemas pode resultar em acessos não autorizados ou em outras situações fora do controle da Rio Bravo.

Nos casos em que forem identificados indícios de uso irregular ou suspeito das credenciais de acesso, estas poderão ser bloqueadas preventivamente, de acordo com a regulamentação aplicável e com os procedimentos de segurança adotados pela instituição responsável pela plataforma utilizada.

Determinados serviços ou funcionalidades poderão ser disponibilizados por meio de plataformas ou sistemas operados por terceiros. Nessas hipóteses, o tratamento de dados pessoais e a prestação dos serviços poderão estar sujeitos também às políticas e condições estabelecidas por tais terceiros.

A Rio Bravo não se responsabiliza por indisponibilidades, falhas técnicas ou interrupções decorrentes de serviços ou infraestruturas operadas por terceiros, incluindo serviços de rede e de acesso à internet, sem prejuízo das obrigações responsabilidades que lhe sejam atribuídas pela legislação aplicável.