Estamos mudando de site!
Para navegar no site antigo ou ver nossa lista de fundos: Acesse aqui

Artigos

Novo Arcabouço Fiscal, Regras e Discricionariedade

Entenda tudo sobre o Novo Arcabouço Fiscal

                                                                                                         

No campo fiscal, uma das reformas econômicas mais esperadas desde o começo do Governo Lula foi a definição do novo arcabouço fiscal, ou Regime Fiscal Sustentável, lei que substitui a regra do “teto de gastos”, e que foi sancionada pelo Presidente da República.

Assim como o “teto dos gastos”, o objetivo da nova lei seria estabilizar o grau de endividamento do governo brasileiro, auferido pela razão entre a dívida pública bruta e o produto interno bruto (PIB), que alcança a 84,1%, segundo o critério adotado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), colocando as contas públicas nacionais numa rota de insolvência no longo prazo.

Porém, a nova “âncora fiscal” adotada não trata de realizar um ajuste fiscal, que geralmente implica em redução das despesas públicas e aumento de impostos, para equilibrar o orçamento público.

Pelo contrário, o novo arcabouço fiscal permite que o gasto público cresça, desde que menos do que arrecadação tributária: 70% no caso do cumprimento da meta de resultado primário (receitas menos despesas públicas não financeiras) e 50%, em caso de descumprimento da referida meta.

Nesse sentido, um ponto muito preocupante é que as próprias metas de resultado fiscal primário em que a regra se pauta também podem passar a ser alvo de mudanças extemporâneas, como provavelmente acontecerá com a meta de 2024.

Política econômica deve ser flexível?

Há muito tempo se tem debatido se a política econômica deve ser uma regra, mantida “doa a quem doer”, ou se deve ser discricionária, adaptando-se às condições de curto prazo da economia.

A profissão da economia não se caracteriza por produzir muitos consensos. O grande economista John Maynard Keynes certa vez disse que se perguntassem uma opinião a doze economistas teríamos doze opiniões diferentes.

Contudo, um dos poucos consensos da profissão é privilegiar o estabelecimento de regras na condução da política econômica, pois a discricionariedade leva ao aumento da incerteza na economia, o que, pela dificuldade de projetar cenários futuros, termina por reduzir os investimentos produtivos, e, portanto, o crescimento econômico.

Uma meta fiscal que muda “ao sabor das circunstâncias” deixa de ser uma regra, e no caso brasileiro, além dos efeitos deletérios sobre os investimentos, significaria elevar o risco fiscal e o risco país, gerando maiores cotações do dólar, o que, por sua vez, pode dificultar a redução da inflação, impedindo maior redução dos juros, e assim também prejudicando a capacidade de expansão da atividade econômica.

Assim, ao mudar a meta de resultado primário 2024, e quem sabe as metas estabelecidas para os próximos anos, permitindo expansões adicionais do gasto, pode-se estar gerando maior bem-estar social no curto prazo, porém às custas de hipotecar esse próprio bem-estar a médio e longo prazo, o que em economia se chama de “inconsistência temporal”.

O impacto do novo novo arcabouço fiscal

O mercado, tanto a nível interno como externo, inicialmente recebeu bem o anúncio e a aprovação do novo arcabouço fiscal, porém, se este se mostrar insuficiente para controlar o crescimento do endividamento público e contribuir para elevar o nível de discricionariedade da política fiscal, não somente estará impedindo a recuperação da solvência fiscal do Governo brasileiro, como também limitando as possibilidades de desenvolvimento do País.

Ulisses Ruiz de Gamboa.

ULISSES RUIZ DE GAMBOA é economista do Instituto de Economia Gastão Vidigal da Associação Comercial de São Paulo (IEGV/ACSP)

Inclusão na Rio Bravo Investimentos

Aqui na Rio Bravo através do nosso portal Orbita você pode ter acesso os mais variados conteúdos. Além disso, é possível conhecer e acompanhar os nossos principais produtos, como dados e análisesinforme de rendimentos entre outros assuntos voltados para investimentos e finançasEntre em contato!

Conteúdos relacionados

O melhor da semana para você – 24/05/2024
24/05/2024
O melhor da semana para você – 24/05/2024

Artigo: Don’t Believe the AI hype Um dos temas mais quentes no último ano tem sido os avanços...

Podcast 803 – Adalberto Fazzio: “Os alunos têm de aprender a questionar”
24/05/2024
Podcast 803 – Adalberto Fazzio: “Os alunos têm de aprender a questionar”

No episódio desta semana, nosso convidado é Adalberto Fazzio, doutor em Física pela USP,...

Quer saber mais?

Cadastre-se para receber informações sobre nossos fundos