Em defesa da Educação Cidadã, para salvar o cidadão brasileiro de si mesmo
*Diogo Salles
O dia 8 de janeiro de 2023 entrou para os autos como o mais afrontoso ataque à democracia brasileira nos últimos 40 anos. Porém, a história nos ensina que acontecimentos dessa gravidade não se constroem em um ou dois mandatos presidenciais. A agressão às instituições foi só a ponta de um iceberg cuja base nos leva de volta às águas profundas da ditadura militar.
Em 1969, para dar ordenamento e amparo pedagógico ao que o governo militar chamava de cidadania, foi instituída no currículo escolar uma disciplina chamada Educação Moral e Cívica, através do Decreto-Lei 869.
Carregado de colorações verde-oliva, o texto era repleto de chamamentos patrióticos e moralistas, em “defesa do princípio democrático, através da preservação do espírito religioso” e buscando o fortalecimento da família como “núcleo natural e fundamental da sociedade” através da “preparação para o casamento”.
A revogação do Decreto-Lei em 1993 pelo governo de Itamar Franco fazia sentido não só pela obsolescência do texto, mas também pelo entendimento de que as questões que envolvem a cidadania devem ser abordadas de forma transversal dentro do currículo regular, visão que permanece até os dias de hoje. Porém, diante dos problemas estruturais que a educação brasileira enfrenta – e sem uma metodologia clara de como apresentar essa temática em sala de aula –, a cidadania se tornou letra morta em nossas cartilhas.
Seguindo à risca a máxima brasileira de “deixar como está para ver como fica”, a cidadania só escapou de perecer por completo porque entrou involuntariamente para o anedotário nacional. Quando uma pessoa se referia a alguém de forma irônica ou pejorativa, usava a expressão “este cidadão…”. Mais tarde, o termo foi parar nas salas de reconhecimento dos programas policialescos, ao lado de outros termos suspeitos, como “elemento” e “indivíduo”.
O gatilho da pandemia
No entanto, foi durante a pandemia da covid-19 que a alcunha ganhou contornos caricaturais. Enquanto um fiscal da Prefeitura do Rio de Janeiro seguia os protocolos de saúde e buscava evitar aglomerações, foi interpelado por uma mulher que saiu em defesa do marido: “Cidadão, não. Engenheiro civil, formado. Melhor do que você[1].” Por pitoresca que fosse, a ocorrência pintava em cores vivas o que ser cidadão significava no imaginário brasileiro: um representante legal de nossa subcidadania.
Parecia o fundo do poço, mas ainda era possível cavar mais fundo. A polarização dos últimos anos tratou de jogar a cidadania na vala comum das guerrilhas políticas travadas nas redes sociais. Teorias da conspiração sobre doutrinação ideológica nas escolas e a própria cultura digital, radicalizada e anabolizada pelos algoritmos, trouxeram visões de mundo que em nada ficam a dever ao duplipensar orwelliano de “1984[2]”.
Dessa forma, cidadania e política se tornaram assuntos-tabu. A verdadeira essência da política, de se sentar à mesa para debater, negociar e buscar consensos, se tornou sinônimo de conchavo, troca de favores e até de corrupção. Uma vez que o vírus da antipolítica é inoculado na sociedade, o resultado é conhecido: a sensação de que sempre defendemos o lado certo da guerra ideológica traz paz de espírito; a escravidão do pensamento de manada se converte em liberdade de adesão; e a ignorância do não-debate se impõe pela força da tirania da maioria.
A importância da Base Nacional Comum Curricular
Mesmo diante de tanta hostilidade, a cidadania conseguiu cavar o seu espaço no texto final da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) em 2017. A inclusão esboçava uma reação, embora ainda tímida e sem resultados palpáveis, pois não trazia garantias nem do ponto de vista teórico, como objeto de debates interdisciplinares; e nem do prático, com atividades que proporcionassem vivências significativas aos alunos.
Foi preciso esperar até setembro de 2025 para que novos e importantes capítulos dessa história fossem escritos. Após dois anos de escutas e diálogos entre o poder público, a academia e organizações da sociedade civil, unidas através da Rede NEC (Rede Nacional de Educação Cidadã), o Ministério da Educação publicou a Portaria 642, que institui o Programa Nacional de Educação para a Cidadania e Sustentabilidade.
Dez meses depois, foi sancionada a Lei nº 15.468/2026, que altera a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) para incluir educação política e direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica. Junto à lei, o Ministério publicou dois documentos que irão subsidiar nossos professores a inserir essa temática dentro do currículo de forma dinâmica e atualizada aos alunos: a Matriz de Saberes da Educação Cidadã e o Guia de Implementação.
O desafio da próxima década
Hoje, a Educação para a Cidadania é uma ideia madura do ponto de vista político e acadêmico. Nove anos após a publicação da BNCC, a fase da arquitetura desse edifício está concluída. Agora entramos na fase mais complexa: a da construção. Fazer com que os conceitos contidos nesses documentos saiam do papel e cheguem de fato à sala de aula será o desafio da próxima década.
Se ainda havia dúvidas sobre quais são os resultados de se negligenciar a cidadania em sala de aula, agora já há dados e fatos de sobra para comprovar que um tema dessa importância não pode ser opcional em nosso ensino. Ainda mais numa época em que as democracias pelo mundo estão ameaçadas.
Em pleno país da Constituição Cidadã, chegou a hora de repararmos este erro histórico. Ou salvamos o cidadão brasileiro de si mesmo, ou seguiremos nos perguntando quando veremos um novo 8 de janeiro.
[1] https://g1.globo.com/fantastico/noticia/2020/07/05/fiscais-sofrem-ataques-ao-reprimir-aglomeracoes-em-bares-do-rio-veja-flagrantes.ghtml Acesso em 12 set. 2026.
[2] ORWELL, George. “1984” São Paulo: Companhia das Letras, 2009.
Diogo Salles é jornalista com passagens por veículos como “Jornal da Tarde”, “Estadão” e “ESPN”. Atualmente, trabalha no 3º Setor, com políticas públicas na área da educação, também cartunista e autor da “Trilogia de Charges”.
