Se, nas áreas de educação e meio ambiente, a presença de think tanks já é bastante comum no Brasil, o mesmo não acontece com o segmento da saúde. Quando o assunto é economia da saúde, então, poucos espaços, para além da academia, se dedicam a pensar soluções para os impasses existentes. Nesse sentido, o Instituto de Estudos para Políticas da Saúde (o IEPS), uma organização independente e sem fins lucrativos, quer contribuir para o aprimoramento das políticas públicas em saúde no Brasil. Na entrevista que concede ao nosso podcast, Rudi Rocha, que é professor da Escola de Administração de Empresas da FGV em São Paulo e diretor de pesquisa do IEPS, fala sobre a estrutura do instituto e comenta a proposta do Open Health, que tem sido defendida pelo governo federal.
Logo no começo da entrevista, com o objetivo de explicar por que o IEPS surgiu, Rudi Rocha observa que, embora seja um segmento com farta contribuição no que se refere à prática na academia, o setor da saúde não promove necessariamente um diálogo junto à sociedade civil. “A proposta do instituto nasce com esse olhar para o setor da saúde, trabalhando com dois vetores: o primeiro deles é o de pesquisa de ponta, com muito uso de dados, com pesquisadores trabalhando com temas de agenda própria; e o segundo deles é um braço de prática, de advocacy, junto a governos, em várias partes do Brasil, acompanhando o desenho de políticas públicas na área da saúde. Com isso, nós pretendemos contribuir de maneira bastante sólida para pensar políticas para saúde no país”.
Ao tratar das especificidades do segmento de saúde, Rocha observa que o mercado de seguro de saúde é diferente dos demais, sobretudo porque a probabilidade de utilizar esse mercado é bastante alta. “Nós envelhecemos e nós morremos. É diferente do mercado de seguros de automóveis ou de imóveis. Nós vamos precisar de seguro saúde. Não é à toa que em vários países, com exceção feita aos Estados Unidos, o seguro saúde é obrigatório. Por outro lado, várias sociedades pelo mundo consideram que não é tão aceitável assim pessoas terem probabilidade de óbito porque têm mais ou menos dinheiro. Em geral, em saúde, o Estado entra de maneira mais pesada no setor.”
Um dos pontos centrais da entrevista de Rudi Rocha ao Podcast Rio Bravo diz respeito ao Open Health, conforme defendida pelo governo federal há algumas semanas. Inicialmente, a proposta apresentada pela pasta da Saúde defende sistema de abertura de informações de saúde da população com as operadoras. No mês de março, Rocha e Armínio Fraga assinaram um artigo apontando os problemas do Open Health, ressaltando, em contrapartida, a importância do modelo do SUS. Questionado, Rocha vai direto ao ponto: “Na verdade, nós defendemos a existência de um prontuário eletrônico único, integrado, que cubra o fluxo de atendimento dos pacientes ao longo da história dos pacientes, em vários pedaços do sistema, isso traria, seguramente, ganhos de eficiência e bem-estar para população. O que nos preocupou, em particular, foi o fato de que, assim que começou a história de Open Health, a discussão era outra, a saber: compartilhar dados de saúde das pessoas, e isso é absolutamente inadmissível”.
Rudi Rocha argumenta que os dados de saúde das pessoas não podem ser usados para discriminação. “Imagina que a pessoa tem condições crônicas de saúde e isso cai na mão do banco, da operadora ou de uma recrutadora de recursos humanos? Em particular, as seguradoras não podem discriminar conforme essas informações de risco. Caso isso aconteça, no limite, nós podemos colapsar o mercado privado de saúde. A base do seguro é o mutualismo de pessoas que compartilham risco e financiam a condição de saúde de quem precisa mais. Os saudáveis pagam por quem está precisando em um momento de saúde inesperado. Então, os dados podem ser compartilhados dos pacientes para os seus médicos, mas não devem ser utilizados para desenhar produtos para as seguradoras”.
O economista admite que, de um mês para cá, houve modulação no discurso da parte do Ministério da Saúde. No entanto, ele observa que, em relação ao compartilhamento de dados financeiros, a preocupação também é significativa. “Ao contrário de um open banking, em que os bancos vão competir por clientes, que podem acessar diferentes produtos, em diferentes carteiras, de diferentes instituições, tudo o que nós não queremos é que, para o paciente, o contrato dele seja fragmentado. O que se faz necessário são bons contratos, estáveis, que perdurem, com boas condições e, se o paciente estiver insatisfeito, ele faz a portabilidade. Isso já está totalmente previsto, pois a ANS regula isso”.
Em outro momento da entrevista, Rudi Rocha ressalta que o Ministério da Saúde deveria estar preocupado com o SUS. “O sistema é cheio de problemas, mas com muito pouco, em termos relativos, o SUS entrega muita coisa, inclusive o maior programa de atenção primária do planeta, que é o programa estratégia saúde da família, que começou nos anos 1990 – com uma literatura científica enorme mostrando os impactos positivos sobre saúde e equidade”, completa o diretor do IEPS.
A íntegra da entrevista de Rudi Rocha, professor da FGV e diretor de pesquisa do Instituto de Estudos para Políticas da Saúde, ao Podcast Rio Bravo está disponível a partir do link acima.
Fabio Cardoso é jornalista e produtor do Podcast Rio Bravo
